Em dezembro, governo compromete R$ 215 milhões por dia com o PAC

Contas Abertas - Por Milton Júnior

Os recursos desembolsados este ano com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentro do Orçamento Geral da União, já são R$ 2,4 bilhões (14%) superiores ao montante aplicado em todo o ano passado.

Apenas no mês de dezembro, até o dia 28, o governo federal pagou R$ 895,2 milhões e reservou em orçamento outros R$ 4,3 bilhões para as obras de infraestrutura no país. A quantia empenhada em dezembro, que vai garantir recursos para as obras no futuro, é três vezes o valor comprometido no mês anterior.

Isto quer dizer que, durante este mês, a administração federal emitiu empenhos de aproximadamente R$ 215,6 milhões para o PAC a cada dia útil. Para se ter uma idéia da dimensão dos recursos envolvidos, vale lembrar que em novembro, o valor médio diário de empenhos emitidos pelo governo foi de R$ 69,9 milhões. Somente no mês de maio a relação de empenho ao dia foi maior que em dezembro. Naquele mês, véspera da campanha eleitoral, mais de R$ 235 milhões foram reservados em cada dia útil.

Mas apesar da notável evolução dos gastos, bem como dos compromissos orçamentários, até o dia 28 de dezembro, o PAC só havia desembolsado 63% dos recursos previstos em orçamento para 2010. Dos R$ 32,3 bilhões que integram o pacote econômico este ano, foram gastos R$ 20,4 bilhões. Desta forma, se considerada a execução linear, o governo federal conseguirá alcançar até o dia 31 deste mês menos de patamar de 70% de execução. Já o volume de recursos reservados em orçamento para obras e aquisição de bens em 2010 chega a 90% dos recursos previstos para o ano, atingindo o montante de R$ 29 bilhões.

Em 2009, os empenhos chegaram a pouco mais de R$ 27 bilhões, o que correspondeu a 95% dos recursos programados para o ano. Já os valores desembolsados ficaram em 63%, ou R$ 17,9 bilhões de recursos. Apenas no mês de dezembro do ano passado, foram empenhados R$ 8,4 bilhões, 31% do total de recursos reservados no exercício.

PAC chega a 59% do previsto

Desde o lançamento do programa de investimentos no início de 2007, pouco mais de R$ 57 bilhões já foram desembolsados pelo governo federal com as obras do PAC até o dia 28 deste mês, incluindo os restos a pagar (dívidas de anos anteriores pagas em exercícios seguintes). A soma da verba autorizada nos orçamentos dos últimos quatro anos é de R$ 96,3 bilhões, em valores correntes. Com isso, até agora foram executados menos de 60% dos recursos previstos para os projetos e atividades do PAC tocados pelo governo federal. Para o próximo ano, estima-se que o programa conte com um valor inicial de pelo menos R$ 40 bilhões.

É importante ressaltar que os valores citados referem-se apenas ao PAC Orçamentário, ou seja, aquele cujas obras podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Os investimentos privados e das empresas estatais não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União.