Como antecipou o Radar on-line, a vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, abriu uma investigação preliminar para analisar se Lula cometeu abuso de autoridade ao elogiar, em cerimônia oficial na última terça-feira, Dilma Rousseff pelo projeto do trem-bala. Cureau decidiu pedir a gravação de imagens e de áudio do evento realizado em Brasília em que Lula atribuiu o “sucesso” do projeto à presidenciável petista.
Diante da polêmica, o presidente tratou de pedir desculpas, também publicamente. Em entrevista à imprensa na última quarta-feira, Lula afirmou que não pretende desafiar a lei e sim fazer um reconhecimento histórico a Dilma. Mas a atitude pode não ser suficiente para livrá-lo de uma punição, na opinião de especialistas ouvidos por VEJA.com.
De acordo com o artigo 73 da Lei 9.054 (Lei das Eleições), é proibido a agentes públicos “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato”. Ou seja, o presidente só pode fazer campanha fora do horário de expediente.
Divergência – O especialista em direito eleitoral e ex-presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Luciano Pereira dos Santos acredita que Lula teria cometido uma irregularidade se tivesse pedido votos a Dilma. “A ministra tinha atribuições e, se a obra efetivamente teve a participação dela, ele somente fez menções à pasta quando a obra foi projetada”, afirma.
“O discurso de Lula não configura crime eleitoral. Ele se referiu a uma colega de Ministério, que julgou relevante para o projeto [do trem-bala]. Não pediu voto, não disse que ela é candidata. Não é um ato ilícito”, concorda o jurista Torquato Jardim.
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