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sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Projeto obriga político colocar filhos em escola pública


O senador reeleito Cristovam Buarque (PDT-DF) é um homem de bem e, ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), um dos baluartes em defesa da educação no Congresso.

Mas é completamente delirante e descabelado o projeto de lei 480/07, de sua autoria, ora em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que obriga “os agentes públicos eleitos” a matricularem “seus filhos e demais dependentes em escolas públicas” até 2014.

Desafiar os políticos que não se preocupam suficientemente com a educação — presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos, vereadores — a matricularem os filhos em escolas que deveriam ser melhores é um bom desafio para fazer em discurso, na tribuna do Senado ou em palanque.

É uma ótima provocação, é uma forma de constrangê-los e mostrar que o rei está nu.

Transformar isso em lei, porém, e interferir na vida privada e nas decisões sobre a família — “filhos e demais dependentes” — de cidadãos que, circunstancialmente, são políticos, não tem o maior cabimento. É um absurdo.

É coisa para uma Coréia do Norte da vida e ditaduras congêneres.

O projeto é claramente inconstitucional e, além disso, jamais será aprovado.

Se o apresentou para chamar atenção para o descaso mais ou menos generalizado pela educação no país, Cristovam deveria explicar isso, deixar bem claro.

Porque o projeto, propriamente dito, não está à altura da inteligência do senador e ex-governador do Distrito Federal.


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