Recursos protelatórios contra condenações e baixo valor das multas tornam a propaganda antecipada proveitosa no país
Último Segundo - Portal IG - Severino Motta, iG Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata Dilma Rousseff e seu partido, o PT, desde março acumulam derrotas na Justiça em acusações de propaganda eleitoral antecipada. Apesar de condenados e de receberem multas que somadas chegam a R$ 67,5 mil, nem um centavo saiu do bolso dos dois, ou do cofre do PT - abastecido com dinheiro público - para o pagamento das infrações.
Condenado em cinco ocasiões, o presidente tem conseguido evitar o pagamento das multas apresentando recursos às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num dos casos, condenado a pagar R$ 5 mil após duas derrotas no plenário da Corte, o presidente apresentou um recurso conhecido como “embargo declaratório”.
Usado para que o TSE esclareça detalhes considerados “obscuros” de sentenças, o recurso acaba por arrastar o processo e postergar sua conclusão final, o chamado “transito em julgado”. Somente após ele uma multa realmente tem que ser paga.
Além dos recursos que protelam as execuções, há outro fator nas multas eleitorais que não tem demonstrado capacidade de afastar políticos que fazem propaganda antecipada para seus candidatos: o baixo valor das sanções.
As cinco condenações de Lula somam R$ 37,5 mil. Entre elas, a maior, de R$ 10 mil, foi dada devido à promoção de Dilma durante inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo (Sindpd/SP), num evento que ocorreu em 22 de janeiro.
O PT, por sua vez, foi condenado a pagar R$ 20 mil por propaganda antecipada em seu programa eleitoral divulgado em rádios e tv’s no fim do ano passado. Nesta ação, Dilma também foi punida e levou uma multa de R$ 5 mil.
A pré-candidata petista ainda sofreu sanções noutra representação, com multa de R$ 5 mil, devido a evento realizado em abril no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Tanto ela quanto o PT estão recorrendo das decisões da Justiça.
“A propaganda eleitoral antecipada no Brasil está valendo à pena. Ela deve ou ser autorizada ou as multas devem ser proporcionais aos atos. Uma multa de R$ 10 mil para um programa em rede nacional é irrisória quando se pensa no número de pessoas atingidas”, ponderou o doutor em Direito Constitucional da PUC-RJ, Érick Wilson Pereira.
Segundo ele, a prova que as multas não estão funcionando é a reincidência dos infratores. “As multas estão virando piada, isso estimula a repetição. E, além de baixas, a Justiça leva anos para cobrar. No final, quando cobra, ela pode ser paga em até 60 vezes”, disse
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