BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta quarta-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa informou que partiu do ministro Nelson Jobim o convite ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para descansar na base militar , "por ser um lugar que oferecia as condições de segurança necessárias à proteção dele". Como ex-presidente, Lula não tem o direito de usar as instalações de uma base militar. Mas qualquer pessoa tem esse direito, desde que convidado por uma autoridade do governo.
A assessoria do governo federal lembrou que a Lei 7.474, de 1986, garante a ex-presidentes apoio, segurança, veículos e motoristas - tudo custeado pela Presidência da República.
A lei estabelece que ex-presidentes que tenham exercido o cargo efetivamente - portanto, não vale para os interinos - têm direito a quatro servidores para apoio pessoal e segurança, dois carros com motorista e combustível e dois assessores. Por isso os seguranças que protegem Lula durante as férias são da Presidência.
Quase tudo "justificado", mas o convite tem que ter dada anterior a hoje, ou ontem, né? cadê o documento do convite? E o dele aceitando? Antes a base informou que a reserva tinha sido feita pela assessoria do EX no Planalto.
ResponderExcluirSegundo, MESMO convidado é pessoa comum (assim como o Sarney) e, portanto, não tem porque o hotel nao poder receber outros hóspedes ou visitas, do contrário está com status de presidente. E mais, com 87% de aprovação ele não corre risco algum. Devia mesmo dispensar os seguranças.