A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe a candidatura de políticos que têm contas a acertar com a justiça, conhecido como "ficha limpa". Agora, o projeto está pronto para ser votado pelo plenário da Casa. Para entrar em vigor, contudo, precisará ser sancionado pelo presidente Lula.
O texto aprovado pela CCJ foi o mesmo que passou pela Câmara. É mais brando que aquele que chegou ao Congresso: prevê que, para ser barrado, o político precisa ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). A partir daí, fica inelegível por oito anos, mas poderá apresentar recurso com efeito suspensivo para viabilizar a candidatura. O projeto inicial dizia que uma condenação em primeira instância bastaria para barrar a candidatura.
Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os candidatos que tiverem sido condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso. A oposição pressiona para que a votação em plenário ocorra ainda na noite desta quarta. O projeto "ficha limpa" é de iniciativa popular e recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas.
Consulta - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pressiona o Congresso a aprovar o projeto antes das convenções partidárias, que começam em 10 de junho, para que o texto seja válido para as eleições deste ano. No entanto, o entendimento não é consensual. Há quem diga que a mudança deveria ter sido aprovada um ano antes. Nesta segunda-feira, o senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, protocolou uma consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se a aplicação do projeto seria imediata.
A discussão deve sair do Congresso direto para o Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte de justiça do país já decidiu que apenas políticos com condenações definitivas, em que não cabe mais recurso, podem ser impedidos de entrar na corrida eleitoral.
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