"Prezada jornalista Miriam Leitão
"O apreço que dedico à sua coluna jornalística me obriga a comentar o texto publicado na edição de 29 de outubro, intitulado “Golpe Tucano”.
"É ponto de consenso que a atualização do código florestal é uma necessidade, e não “uma ameaça”, como afirmado em sua coluna. Não para flexibilizá-lo, mas para enfrentar a grave distância entre a legalidade e a legitimidade do uso da terra que vem criminalizando milhões de produtores e provocando insegurança jurídica, em vista do prazo de 11 de dezembro estabelecido pelo Governo para a averbação das reservas legais.
"Como presidente da Comissão de Meio Ambiente criei, há três meses, um grupo de trabalho técnico, com representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, indicados pelos ministros das pastas, e consultores legislativos para construir uma proposta de substitutivo ao PL 6424/05, de autoria do senador Flexa Ribeiro. Essa proposta, que foi entregue como subsídio ao relator do projeto, em nenhum momento sugeriu anistia ou leniência com crimes ambientais.
"O Projeto 6424 não é uma “péssima idéia”, como afirma sua coluna, mas uma idéia aceita por ambientalistas que visa, com o plantio de exóticas em áreas já devastadas, assegurar renda e com isso proteger a floresta nativa. Não é “um convite ao desmatamento”, mas uma estratégia de conservação, com regras claras e ecologicamente sustentáveis.
"O relator do substitutivo, deputado Marcos Montes, não é tucano, como afirma sua coluna, mas do DEM. Assim como o antigo relator, deputado Jorge Khoury, que não foi deposto, apenas devolveu a relatoria que foi avocada pelo presidente em exercício, como estabelece o regulamento da Comissão.
"Não houve ainda discussão de mérito da proposta. Como presidente da Comissão conduzi a sessão garantindo a presença de todos, inclusive dos manifestantes do Greenpeace. Não foi o barulho das sirenes que impediu a votação, mas ato de ofício meu, atendendo apelo dos deputados do Partido Verde, reconhecendo a necessidade de aprofundar o entendimento em torno do tema.
"A idéia de um golpe tucano, floresticida, é completamente alheia ao histórico do nosso partido. A Lei de Crimes Ambientais, a extensão das reservas legais na Amazônia a 80%, ambos são fruto de administrações tucanas que custaram duros embates políticos e não seriam, por motivo algum, renegadas hoje.
"Tenho pautado minha atuação na presidência pela busca de convergências, estímulo ao diálogo e isenção. Disso poderá dar testemunho qualquer membro da Comissão. Estou a sua disposição para tirar qualquer dúvida sobre a questão, com clareza e serenidade.
"Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara"
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